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Governo Federal libera última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios
Prefeituras de todo o país vão receber nesta quinta-feira (28) o repasse da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios que corresponde às diferenças negativas nos repasses do FPM, no exercício de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no total serão liberados R$ 516,6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões para Mato Grosso. O Apoio Financeiro aos Municípios foi criado pela Medida Provisória nº462, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de compensar as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Prefeito deve ser afastado do cargo; Diana volta a comandar município de Alto Paraguai
O prefeito de Alto Paraguai ( a 200 km de Cuiabá), Adair José Alves Moreira (PMDB), deve ser afastado do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão desta terça (26). O peemedebista se mantém na prefeitura por força de uma liminar concedida pelo juiz-membro do Pleno Eduardo Jacob. Adair teve o mandato cassado em primeira instância pela juíza da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, Helícia Vitti Lourenço, em julho do ano passado, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2008.
Câmara de Barra do Bugres cassa Orlando pela 2ª vez
Por sete votos a um, a Câmara de Barra do Bugres cassou nesta segunda (25) o mandato do vereador Orlando Cardoso Chaves, o Orlandinho (PV). A decisão foi lida por volta das 19h45. Apenas Eurico Faria dos Santos (PRB) votou a favor do parlamentar do PV. Esta é a segunda vez que Orlandinho tem o mandato cassado pelo plenário. A primeira foi em 2007, quando presidia a Mesa Diretora. Na época, ele foi reconduzido ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça, que anulou a sessão de julgamento.