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Aumento do salário mínimo vai impactar contas municipais
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirma que a situação é ainda mais preocupante considerando o cenário de crise financeira que afeta as administrações municipais. “Todos os anos os prefeitos convivem com essa preocupação e os estudos técnicos mostram que a apreensão se justifica, pois os recursos dos cofres públicos são insuficientes para atender a exigência legal, colocando as prefeituras em iminente risco de desequilíbrio financeiro”, assinalou.
Ex-prefeita tem R$ 14 mil bloqueados por se autopromover com revista
De acordo com a desembargadora e relatora do caso, Helena Maria Bezerra Ramos, a indisponibilidade ou bloqueio de bens é medida cautelar que tem o objetivo de assegurar a indenização aos cofres públicos.
Estado divulga lista de 142 empresas proibidas de participarem de licitações
A informação deve ser repassada à CGE a cada aplicação de penalidade e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública estadual direta e indireta, para a devida atualização do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
AMM cobra execução de obras do Programa Luz para Todos nos municípios
Atualmente existem cerca de 30 mil famílias cadastradas para receber o serviço. Ele adiantou que as 12 mil que não estão incluídas nesta etapa do programa Luz para Todos serão atendidas por meio do programa de universalização de energia elétrica, que também será executado pela concessionária estadual.
Juíza penhora direitos de crédito de Meraldo por não pagar dívida fixada
Ao ajuizar a ação, o MPE buscava a condenação de Meraldo nas sanções descritas no art. 12, da Lei 8.429/92, que trata de improbidade administrativa, inclusive ao ressarcimento ao erário, no valor de R$ 3,6 mil em razão de exercer, à época dos fatos, o mandato de prefeito de Acorizal, “tendo realizado promoção pessoal por meio da publicação e distribuição de encarte financiado com verbas do referido município”.
