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TCE perde poder de julgar contas dos prefeitos e decisão será da Câmara
“O STF disse, basicamente, que não basta nas contas de gestão a decisão do TCE, tem que ser submetido ao Legislativo. O que mudou foi a questão da Corte competente, quem dá a palavra final, quem tem o poder, a competência final é a Câmara”.
MT terá 8,3 mil urnas em 7 mil locais de votação nas eleições 2016
Após receber as urnas, as zonas eleitorais começam a preparação das máquinas. Cada urna é abastecida com os dados dos eleitores que votam naquela seção eleitoral e dos candidatos do município.
TCE divulga lista da ficha suja de MT
Antonio Joaquim também irá se pronunciar sobre a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que considerou ser de exclusividade das Câmaras Municipais a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos.
Vereadores e deputados não podem participar de licitações promovidas pela administração pública
De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, o entendimento encontra respaldo jurídico nos artigos 27 e 54 da Constituição Federal de 1988.
Base e oposição atacam Governo Taques e falam em improbidade
Em discurso contundente, na manhã desta quarta, Janaina afirmou que Taques cometeu “improbidade administrativa”, o que poderia lavar a uma cassação de mandato.
TRE-MT recebe 1,4 mil denúncias de propaganda eleitoral ilegal em 2016
O TRE-MT recebeu 1.492 denúncias de propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e outros crimes eleitorais relacionados as eleições 2016. Só em Cuiabá são 263 denúncias registradas.
Fagundes vê indícios de crimes e vota pela pronúncia do impeachment
Em seu pronunciamento, afirmou que o país “precisa e vai superar o Impeachment”, de forma a liberar o Congresso Nacional para a “aprovação de matérias fundamentais para ajudar o Brasil a vencer esta crise”. Ao mesmo tempo, justificar as esperanças da sociedade por dias melhores.
Cidinho vota pelo julgamento de Dilma, mas acredita em reconhecimento histórico
Apesar de ser favorável ao impeachment da presidente, ele afirma acreditar no retidão de Dilma e ainda fala em um reconhecimento histórico dos avanços obtidos durante o primeiro mandato dela.
49 prefeitos não disputam a eleição em MT
Em 2012 foram reeleitos 30 prefeitos, que não podem concorrer ao terceiro mandato consecutivo. Juarez Costa (PMDB) administra Sinop, o maior município dessa relação, e Railda de Fátima (PSD), de Nova Nazaré, é a prefeita do menor.
‘O impeachment não resolve tudo’, afirma Pedro Taques durante evento em São Paulo
O tucano destacou a importância da credibilidade para a economia e, segundo ele, é isso que o Brasil passa ao mercado com o impeachment de Dilma. Ele prevê que a confiança vai aumentar ainda mais após o impeachment definitivo, cuja votação está prevista para este mês.