O deputado José Riva (PSD) pediu prioridade na apreciação de dois projetos fundamentais para o atendimento das necessidades dos cidadãos. O que obriga o governo do Estado a destinar aos municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o orçamento estadual impositivo.
Onze anos após a morte do empresário e jornalista Sávio Brandão, assassinado a tiros no dia 30 de setembro de 2002, o ex-chefão do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o mandante do crime, enfim sentará no banco dos réus.
Líder do segmento nas articulações em Brasília desde que Jonas Pinheiro chegou à Câmara dos Deputados em 1982 pelo extinto PDS, hoje Democratas (DEM), Mato Grosso corre o risco de ficar sem um representante do agronegócio no Congresso Nacional, em mais de três décadas. O problema central está no fato de que nenhum dos possíveis sucessores do deputado federal Homero Pereira (PSD), morto na ultima segunda-feira (20/10), demonstre a mesma capacidade de articulação e somatória de grupo conquistada pelos produtores rurais.
O senador Blairo Maggi, representante de Mato Grosso no Senado, é um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A informação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que anualmente monitora a conduta de deputados e senadores no parlamento.
O Governo de Mato Grosso abriu as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Pública aos servidores públicos estaduais e municipais do Estado. A capacitação é promovida pela Superintendência Escola de Governo, da Secretaria de Administração do Estado (SAD) e será realizado pelo site www.escoladegoverno.mt.gov.br, abrangendo todos os municípios. As inscrições vão até o dia 18 de novembro.
O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (23) quais serão as 12 primeiras obras inauguradas nos meses de outubro e novembro, as intervenções contemplam parte do pacote de mobilidade urbana pensado para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
A abertura da “Semana do Servidor” do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu início às comemorações dos 60 anos da instituição. O evento ocorreu na recepção do Edifício Marechal Rondon na manhã desta quarta-feira (23/10). Na ocasião, o conselheiro substituto Moisés Maciel saudou os servidores do TCE-MT, “pois são as pessoas que fazem desta, uma instituição respeitada em todo o país”. A programação da “Semana do Servidor” é realizada pela Secretaria de Gestão, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida, e se estende até o dia 25 de outubro, e trata de uma homenagem ao dia do Servidor Público, comemorado na próxima segunda-feira (28). Os eventos programados buscam promover a integração e a qualidade de vida dos servidores, e conta com campanha de doação de sangue, apresentação de canto coral, feira de artesanato, entre outras atividades.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 10 processos em sessão extraordinária nesta quinta-feira (24/10) a partir das 8:30 horas. Os itens da pauta dizem respeito a oito contas anuais de Governo dos municípios de: Itanhanga, Alto Paraguai, São José do Xingu, Juína, Poconé, Planalto da Serra, Santa Terezinha e São José do Povo. Será julgada a conta de gestão do município de Itanhanga e denúncia de suposta inadimplência no pagamento de consumo de energia da prefeitura de Cuiabá.
Nesta sexta-feira(25/10), às 9 horas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso convida os profissionais de comunicação para apresentação das novas ferramentas de informação e acompanhamento do controle externo: a Central da Copa e o Índice de Gestão Fiscal. A apresentação será na Escola Superior de Contas, 1º Piso.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (23.10) a proposta de emenda à Constituição que torna possível a apresentação de requerimento de urgência para projetos em tramitação por um terço de deputados ou de senadores. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 29/2012 segue para votação em Plenário.
