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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, projeto de lei do Senado tornando obrigatória a sinalização de trânsito nas rodovias federais em inglês e espanhol, além do português, em trechos determinados. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) o “processamento de investigação” de supostos desvios e irregularidades na gestão de recursos oriundos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef) e destinados ao município de Colniza (1.065 km de Cuiabá). Isto é: o MPF deverá propor ação ou ações sobre o caso na esfera criminal

Os deputados estaduais, finalmente, votaram os relatórios das CPIs das PCHs e do MT Saúde, na sessão dessa quarta (27). A aprovação dos documentos só foi possível, após os parlamentares “negociarem” com relator da CPI das PCH´s Dilmar Dal´Bosco (DEM) a aprovação das mensagens voltadas ao funcionalismo público como os auxílios do Judiciário, projeto do Ministério Público e o Plano de Cargo e Carreira dos servidores da PGE

O governador Silval Barbosa anunciou oficialmente, na tarde de quarta-feira (27), a entrega de mais duas obras da Copa do Mundo em Cuiabá para a próxima segunda-feira (2 de dezembro). A novidade é a entrega da primeira trincheira do plano de mobilidade urbana de Cuiabá para o Mundial 2014. Após essa inauguração, na avenida Ciríaco Cândia, será a vez do descerramento da placa da duplicação da ponte Mário Andreazza, sobre o Rio Cuiabá, na divisa com Várzea Grande. Dessa forma, o mês de novembro fecha somente com a inauguração do viaduto do Despraiado, liberado no último dia 18

Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, esta manhã, na sede da Câmara de Sinop, na residência do presidente do Legislativo da capital, João Emanuel (PSD), em uma gráfica, no cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, em um escritório de contabilidade e três residências. A ação faz parte da operação "Aprendiz" deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e tem objetivo de desmontar um esquema de desvio de dinheiro através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara de Cuiabá

Os pedidos dos ex-secretários de saúde do Estado de Mato Grosso, Pedro Henry, Vander Fernandes e do ex-secretário adjunto executivo Edson Paulino, para anular o voto do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que julgou irregulares as contas de 2011 da Secretaria Estadual de Saúde foram negados na sessão ordinária desta terça-feira, (26)