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Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.

A evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal até a implantação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi abordado durante o 3º módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento do Controle Externo, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho. O RDC tem por finalidade, ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.

A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há "equilíbrio justo" entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.
 

O secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, já está afastado da função. A decisão foi cumprida pelo governo do Estado devido decisão do Tribunal de Justiça, mas a assessoria da pasta não soube informar quando efetivamente ele deixou a cadeira. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no entanto, entrou com novo recurso, que pode ser julgado hoje (21), de novo, pelo presidente do TJ, Orlando Perri. O afastamento se deu por irregularidades nos repasses de verbas aos 141 municípios.

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circulou na última sexta-feira (18), mais um aditivo no contrato de ampliação e reforma do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande. No documento não consta o valor acrescentado, pois só mostra que foi assinado no dia 15 deste mês. Mas a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) garante que é no valor de 2 milhões. É o terceiro aditivo ao contrato de número 065 de 2012 firmado pelo governo do Estado, por meio da Secopa com o Consórcio Marechal Rondon formado por 3 empresas.

Diante das constantes quedas na arrecadação municipal e considerando que o gasto com a folha de pagamento não deve superar 54% da arrecadação, o prefeito de Nova Olímpia, Cristovão Masson, decidiu ‘cortar na própria carne’ e determinou a redução do seu próprio salário, bem como do vice-prefeito, secretários municipais, assessores, chefes de departamentos e chefes de setores, assim como reduzir horas extras de servidores, e até demissão de contratados.
 

O governador Silval Barbosa decretou luto oficial no Estado do dia 21 ao dia 23de outubro. O luto é mais uma homenagem póstuma prestado a Homero Pereira, ex-deputado estadual e federal que se destacou como legítima liderança do agronegócio.

Foi sepultado no cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá, esta tarde, o corpo do ex-deputado federal Homero Pereira (PSD). Ele morreu, ontem pela manhã, vítima de complicações de um câncer ao qual vinha tratando. Inclusive, ele estava internado em um hospital em São Paulo. A doença avançou muito nos últimos meses, o que fez o parlamentar deixar o mandato (se aposentou na Câmara e Ságuas Moraes assumiu) para se dedicar na luta pela vida.

Revista Veja divulga dados fornecidos ao deputado Nilson Leitão que mostram aumento superior a 900% de gastos do governo com publicidade.