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MPE investiga fato envolvendo Blairo Maggi com base em delação da Odebrecht
O executivo da Odebrecht afirma em sua delação que teria pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.
AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE
Entre os deputados estaduais, despontam como “favoritos” os veteranos Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC), que há tempos já manifestaram interesse de migrar para a corte de contas. Os nomes apresentados devem ir à votação no Colégio de Líderes e o mais votado vai para aprovação do plenário, em votação secreta.
MP arquiva denúncia de supostas irregularidades na reforma do prédio da AMM
O documento conclui que não dará prosseguimento do inquérito nem de propositura de demanda judicial. O Tribunal de Contas também informou “não existir procedimento que apurasse a questão”, referindo-se à denúncia de superfaturamento de preços durante a reforma do prédio.
TJ ameaça fechar 7 comarcas no interior de MT para não estourar Orçamento; Nortelândia está entre elas
Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (11), o desembargador coloca a culpa da eventual redução do atendimento da Justiça à população na iniciativa do Governo do Estado que prevê a diminuição do duodécimo – o repasse do Poder Executivo para custear as despesas de outros órgãos, como o próprio Judiciário, por exemplo.
Defesa deve pedir progressão de pena de Silval para regime semiaberto em 30 dias
A mudança de regime, no entanto, só deve ocorrer de fato após a tramitação do pedido. A defesa lembrou que ele deve passar por análise do Ministério Público, que emitirá um parecer, para então retornar ao juiz.
Rito para escolha de conselheiro deve ser publicado na terça-feira
O documento está sendo elaborado pela procuradoria Geral da Casa, a pedido do próprio Botelho. A medida é reflexo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que “destravou” o processo de indicação - sub judice desde 2014.
Segundo Botelho, o Legislativo ainda não foi notificado de tal decisão, mas ainda assim, já elabora o rito, de modo a dar transparência ao ato.
Presidente da AL sugere que deputado "dê o exemplo" e devolva VI
Além da redução, o PL de Ulysses prevê ainda que, para resgatar a indenização, o parlamentar deverá apresentar a prestação de contas e esta, por sua vez, deverá ser disponibilizada no Portal Transparência para acesso da sociedade. Ao apresentar seu Projeto de Lei, Ulysses pontuou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso possui a verba indenizatória mais cara do país, com uma diferença de R$ 15 mil para a segunda colocada, de Roraima, estipulada em R$ 50 mil