Publicado em Sábado - 01 de Dezembro de 2012

Lei institui pagamento em 2 parcelas

A legislação brasileira estabelece que o décimo-terceiro salário deve ser quitado em duas parcelas - a primeira, entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O empregador não é obrigado a pagar as parcelas a todos os funcionários no mesmo mês, podendo adotar critérios que onerem menos a folha de pagamento, desde que respeitados os prazos
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Dona Neide projeta grande impulso ao município de Tangará da Serra em 2013

Publicado em Sábado - 01 de Dezembro de 2012

É com estes dois sentimentos que Vandeneide Ferreira Santana vê o município de Tangará da Serra neste final de 2012 e para o novo ano que se aproxima
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TCE cobra demissão de secretário

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012 | por KAMILA ARRUDA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 160 irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e no Fundo Estadual de Saúde no ano de 2011, sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Henry (PP) e do ex-diretor hospitalar Vander Fernandes (atual secretário). Por conta das ilicitudes, foi encaminhado ao governador Silval Barbosa uma representação solicitando o imediato afastamento de Vander do cargo. Os órgãos constituem o segundo maior orçamento do Estado, R$ 915 milhões, atrás apenas da Secretaria de Educação
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Relator pede apuração em contratos com OSSs

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012

Os contratos firmados entre a Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, com as organizações sociais de saúde (OSSs) serão alvos de tomadas de contas do TCE. A medida foi aprovada por unanimidade pelo pleno da Corte de Contas na manhã de ontem (29), após julgamento das contas do exercício de 2011 dos órgãos
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Henry tem a maior multa da história do Tribunal

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012

O Tribunal de Contas do Estado aplicou nesta quinta-feira (29) a maior multa de sua história. O deputado federal Pedro Henry (PP), além de ter as contas do período em que ficou à frente da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde reprovadas, foi penalizado ao pagamento de 11.405 UPFs, o equivalente a R$ 1,6 milhão
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Eduardo Campos reúne Mauro e demais prefeitos do PSB e sinaliza candidatura em 2014

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012 | por Marcos Coutinho

O governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, vai se reunir com todos os prefeitos eleitos e reeleitos pela sigla entre hoje e amanhã, em Brasília (29), num ato que sinaliza que ele pode ser candidato a presidente da República em 2014, para desespero dos petistas e aliados de Dilma Rousseff, cujo projeto à reeleição começou a ser articulado logo após o término do segundo turno das eleições municipais
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Governador discute com AGU regularização fundiária da gleba Maiká

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012 | por Alexandre Alves

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Pivetta monta secretariado em Lucas; Bassani, Girotto e Romancini cotados

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012

O prefeito eleito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), continua articulando com aliados a formação de seu secretariado. Ele definiu alguns titulares e pretende fazer, em poucos dias, anunciar a composição completa do primeiro escalão. Confirmados, até agora, estão Maria Rossato, nas Finanças, e Marcio Pandolfi, na Saúde. Ambos já exercem os cargos
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CPI pode investigar CAB ambiental

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012 | por Jacques Gosch

O vereador Francisco Vuolo (sem partido) sugeriu a instalação de CPI para investigar os serviços prestados pela CAB Ambiental. A empresa, detentora da concessão do abastecimento de água e saneamento básico, tem sido alvo de constantes reclamações a cerca da má qualidade dos serviços prestados em Cuiabá. Agora, até mesmo o presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB), que comandou a aprovação da concessão à toque de caixa e foi obrigado a refazer os procedimentos legais, questiona a atuação da empresa
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Dilma veta divisão do royalties e prejudica MT; Taques critica

Publicado em Sexta - 30 de Novembro de 2012

A presidente Dilma Roussef veta, hoje, o artigo (aprovado pelo Congresso) do projeto da distribuição dos royalties do petróleo (tributos pagos ao governo pelas empresas que exploram petróleo) que vai "prejudicar" 24 Estados não produtores, incluindo Mato Grosso. A presidente decidiu que os Estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo- vão ficar com 26,25% dos royalties. Os não produtores, como Mato Grosso, recebem apenas 1,76%
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