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Acordo com Ministério define que ‘Marco Legal das Ferrovias’ será estabelecido via PL e não MP
O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas fez um acordo com os senadores na noite da última terça-feira (31) para que o ‘Marco Legal das Ferrovias’ seja estabelecido por meio da aprovação do Projeto de Lei 261/2018, e não através da Medida Provisória 1061/2021 editada na segunda-feira pelo Governo Jair Bolsonaro. O entendimento se deu após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar requerimento ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que devolvesse a Medida Provisória, tornando-a sem efeito. Liderados pela bancada de Mato Grosso, os senadores argumentavam que MP, publicada no Diário Oficial da União, atropelava o PL 261/2018.
Deputado tenta emplacar aumento real de 12% aos servidores de MT
A emenda de Araújo altera a observação “7” do anexo II do projeto de lei n° 449/2021, mensagem 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para na elaboração da lei orçamentária de 2022, garantindo o aumento salarial real aos servidores.
Mauro descarta decidir sobre reeleição em 2021 e critica "políticos profissionais"
As declarações foram dadas após Mendes ser questionado se sua indefinição seria uma estratégia para não disputar à reeleição, assim como em 2016, quando no último momento decidiu recuar da disputa por um novo mandato a frente da Prefeitura de Cuiabá.
Após emendas para aumentos de salário, governador diz que não admite que um Poder tenha reajuste maior que outro
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não vai admitir que um Poder tenha reajuste maior que outra. Mauro também explicou que somente o Executivo pode determinar majorações.
“Queremos levar aos municípios o Natal da vida e da superação”, afirma governador sobre edital
O edital vai destinar um total de R$ 12 milhões para investimentos na Cultura dos municípios, sendo R$ 6 milhões para projetos de temática livre e outros R$ 6 milhões para propostas com temática natalina. Mais de 100 projetos serão contemplados e todos os 141 municípios poderão concorrer.
Reajuste salarial de servidores de MT fica de fora da LDO
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Já para investimentos para o próximo ano a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
Mendes critica voto contra de ministro: “Não tem a mínima lógica”
Segundo o levantamento, o impacto econômico nas regiões onde pode ocorrer expansão de terras indígenas demarcadas chegaria a R$ 1,95 bilhão, com a perda de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.
Deputados fazem mudanças e votam orçamento de R$ 24,3 bi nesta terça
A medida já recebeu 60 emendas,que são propostas de alterações feitas pelos deputados estaduais. Deste total, 13 receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
'Não se vacinar é o mesmo que cometer suícidio', diz Mendes
A fala ocorreu quando Mendes foi questionado sobre a decisão de alguns municípios de Mato Grosso em exigirem o cartão de vacina para terem acesso a empresas, lojas, bares, shows restaurantes e comércio em geral.
Lei que isenta IPVA aos carros de aplicativos movidos a gás natural é sancionada em MT
Em junho deste ano, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado.