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A ideia é emplacar Neurilan em alguma suplência, sustentando a tese do municipalismo. O senador já levou a sugestão para Otaviano Pivetta e para Nilson Leitão.

De acordo com o regimento interno da Casa, uma Comissão Especial de Reforma Constitucional deve ser criada para analisar a mensagem até dois dias após a leitura em plenário. Esta é a primera etapa da tramitação da medida.

O procurador da República desconstitui os argumentos de Taques afirmando que o relatório feito pela PF e apresentado por sua defesa não é conclusivo, apenas relatava as investigações, até então, davam por encerrada somente a fase policial.

O objetivo do recurso era provocar a abertura de processo administrativo disciplinar. Segundo informações do CNJ, caso foi relatado pelo conselheiro Humberto Martins.

Foi feito um depósito de R$ 14,1 milhões e outro no valor de R$ 900 mil. Os valores serão destinados ao Fundo do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, Juraci não tinha estabilidade porque não ingressou na Assembleia por meio de concurso público e nem contava com cinco anos de serviço antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Segundo Silval, Paulo Prado chegou a sugerir que ele gravasse os parlamentares para que o MPE pudesse tomar providência, mas o plano não foi efetivado. O ex-procurador-geral é concunhado de Emanuel Pinheiro.

Em seu parecer, assinado no dia 21 de fevereiro de 2020, Pedro Melo Pouchain Ribeiro explicou que a consulta, no âmbito jurídico/administrativo, tem o objetivo de esclarecer “lacunas” ou “obscuridades” não detalhadas pela legislação. Na avaliação do procurador eleitoral, este não é o caso.

Na última quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação de novas vagas de desembargadores. Serão criadas nove vagas na 2ª instância.