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Terceira Vara de Várzea Grande realiza mutirão do DPVAT
Amanhã, das 8h15 às 12h15, a Terceira Vara da Comarca de Várzea Grande realiza mutirão de conciliação do Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Para essa iniciativa foram separados 38 processos, sendo que cada audiência deverá durar cerca de 15 minutos. Um médico estará no local para realizar a perícia nas vítimas de acidente de trânsito
TRE nega recurso contra eleição e deixa Bett à frente de Rondolândia
O TRE colocou “ponto final” na polêmica envolvendo a eleição de Rondonlândia. O Pleno negou hoje (25) recurso interposto pelo candidato derrotado Agnaldo Rodrigues (PP), contra a prefeita eleita Bett Sabah Marinho (PT), para cancelar o pleito realizado em outubro do ano passado. O progressista buscava anular a seção 77, da Zona Eleitoral 61, sob justificativa de que houve fraude. Caso tivesse obtido êxito, seria beneficiado, por meio da retotalização. O resultado do pleito foi bastante apertado e a petista venceu por uma diferença de apenas três votos
Pedro Taques que contratou apenas 20 servidores dos 55 a que tem direito, no Senado.
Réu por improbidade, Maggi recorre de decisão de Julier; agravo está no TRF1
O senador Blairo Maggi (PR) apresentou agravo de instrumento no Tribunal Regional da Federal da 1º Região contra a decisão do juiz federal, Julier Sebastião da Silva, que acatou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)
Líder garante que gestão não enfrenta crise
Apesar das diversas “vitórias” da Câmara de Cuiabá sobre o Palácio Alencastro, como ressaltado pelo próprio presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD) – principal oposição ao prefeito Mauro Mendes (PSB) no Legislativo -, o líder do Executivo na Casa, Leonardo Oliveira (PTB), ameniza a situação e garante que a gestão do socialista não enfrenta nenhuma crise
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumários. Este é o entendimento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)