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Justiça nega Habeas Corpus a casal beneficiário do rombo à Conta Única
A Justiça indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus impetrado pela defesa do casal Silvan Curvo e Edilza Maria de Freitas Curvo, apontados pela polícia fazendária como beneficiários do esquema de rombo de R$ 12,9 milhões na Conta Única do Estado.
Presidente da AL reafirma compromisso com a municipalidade
A Assembleia Legislativa tem sido a responsável pela condução do diálogo entre o Governo do Estado e prefeitos. A afirmação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo de Sá (PSD), que salientou a importância do Poder Legislativo para a aproximação dos poderes constituídos durante a cerimônia de abertura do XXIX Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizada nesta quinta-feira (09.05), na sede da entidade.
Para Pedro Taques, Lei Geral da Copa ofende soberania nacional
Durante discussão que antecedeu a votação da Lei Geral da Copa (do PLC 10/2012), na noite desta quarta-feira (09.05) o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que votaria contra o projeto por entender que o texto aprovado na Câmara desrespeita dispositivos do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor. "Precisamos realizar a Copa, mas, não abrir mão da nossa soberania”, afirmou o parlamentar.
Wagner busca apoio para conquistar 4ª secretaria na AL; 20 já dão aval
O deputado Wagner Ramos (PR) se antecipou aos demais e já começou a colher assinaturas em defesa de seu nome para ocupar a quarta-secretaria da Mesa Diretora da Assembleia. O nome do deputado já foi avalizado por 20 parlamentares, mas precisa passar por aprovação em plenário. O cargo ficará vago com a renúncia do deputado Sérgio Ricardo (PR) para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Vereadores de Tangará querem aumentar para 15 número de vagas na Câmara
Os vereadores de Tangará da Serra reapresentaram esta semana o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que aumenta de dez para 15 o número de vagas na Câmara Municipal. O projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes do Legislativo, tem tramitação normal e a expectativa é de que seja votado ainda este mês.
Riva defende participação de secretários em reuniões
As reuniões mensais do governador Silval Barbosa (PMDB) com os 24 deputados estaduais devem contar com a participação da equipe econômica do Estado, composta pelas secretarias de Fazenda (Sefaz), Administração (SAD) e Planejamento (Seplan). A sugestão foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
Prefeito de Chapada Flávio Daltro está entre os 100 melhores prefeitos do Brasil
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro, foi agraciado com mais um prêmio em reconhecimento pelos resultados de sua administração. Ele foi convidado a participar da 9ª edição do Congresso Nacional dos Prefeitos, para receber o Prêmio JK – Juscelino Kubitscheck, concedido aos 100 melhores administradores municipais do Brasil. A promoção é da MS Brasil, Congressos, Feiras e Eventos e a entrega do prêmio acontece no dia 14 de junho de 2012, em Florianópolis.
Presidente Dilma Roussef sanciona lei criada por Eliene Lima
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (08) a lei nº 12.622, que institui o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. Criada pelo deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima (PSD), a data comemorativa entra para o calendário oficial brasileiro como o dia para a celebração das conquistas de atletas com deficiência.
Silval garante aval ao MT Integrado
O secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin avalizou o projeto intitulado MT Integrado, em reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) realizada nesta quarta (9) em Brasília. A proposta é interligar os 141 municípios do Estado por pelo menos uma via de asfalto e é considerado a “menina dos olhos” da gestão Silval. O investimento é de R$ 1,5 bilhão.
Emanuel Pinheiro afirmou que os membros da Mesa Diretora têm manipulado a apreciação de projetos
Pedido de vista em decreto para suspender edital rende bate-boca
O pedido de vista do deputado estadual Valdizete Nogueira (PSD) ao decreto legislativo apresentado por Percival Muniz (PPS), que requeria a suspensão do edital de licitação do transporte intermunicipal, rendeu um bate-boca generalizado durante a sessão vespertina da Assembleia nesta quarta (9).