Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012

Governo desconsidera recomendação do MPE e não cancelará cartas de crédito no Estado

O governo do Estado decidiu não acatar a notificação recomendatória encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manterá o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ratificado pelas secretarias de Administração e de Fazenda, que valida as cartas de crédito emitidas irregularmente em razão do acordo extrajudicial firmado com os Agentes de Administração Fazendária (AAFs). A resposta oficial será encaminhada ao MPE até a próxima sexta-feira (30), dentro do prazo de dez dias determinado pela legislação.
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MDA confirma para junho entrega de maquinários em 57 municípios de MT

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por Marcos Coutinho

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmou para o mês de junho a entrega de conjuntos de maquinários para 57 municípios de Mato Grosso. A confirmação foi feita pelo assessor especial do Ministério, Robson Pires, ao coordenador da bancada do Estado, deputado federal Homero Pereira (PSD).
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Prefeito de Santo Afonso consegue se livrar de multa do TCE

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por Welington Sabino

Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) aceitaram parcialmente o recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Santo Afonso, Silvio Souto Felisbino (PP) e retiraram a multa de R$ 508 aplicada ao gestor por contratação de pessoal sem concurso público. Também foram alteradas para regulares com recomendações e determinações as contas anuais de gestão referentes ao exercício de 2010.
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Zé Domingos afirma que reassume como deputado na segunda-feira

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por Alex Fama

O ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos de Fraga Filho (PSD), afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que retornará a sua cadeira na Assembleia Legislativa na segunda-feira (2 de abril). "Tenho a necessidade de voltar. Além de me sentir na obrigação de voltar, pois fui eleito para ser deputado federal. Estava sendo cobrado por meus eleitores por isso"
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Em depoimento, Deucimar se diz inocente no caso

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por Téo Meneses

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Jayme quer punição para empresas com alto índice de mortes no trabalho

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012

Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho no Brasil. A ideia é punir empresas que apresentem registro de acidentes fatais acima da média. Pela proposta, a empresa com mais de uma morte de empregado por ano fica impedida de participar de licitações públicas e de contratar financiamentos bancários.
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STF pede informações ao governo

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012

O ministro relator da ação cautelar proposta por Mato Grosso contra ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ayres Brito, concedeu um prazo de 5 dias, a partir da notificação do órgão federal que deveria acontecer nesta quarta-feira (28), para se defender a respeito dos pleitos do Estado. Somente a partir dos 5 dias é que o ministro definirá se concede ou não a liminar que libera a contratação de empréstimos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a reestruturação das dívidas de Mato Grosso.
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Recursos para o projeto do VLT podem não sair

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por RODRIGO VARGAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a União se manifeste em relação às pendências que, até o momento, vêm impedindo a liberação do financiamento do VLT (Veículo Leve sobre trilhos). A medida foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Brito, relator da ação cautelar movida pela Procuradoria Geral do Estado, cujo pedido de liminar só será analisado após a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Carlos Luís Milhomem de Abreu assume o comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar no lugar de
Carlos Luís Milhomem de Abreu assume o comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar no lugar de

Finalmente, nomes são apresentados

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por RENATA NEVES

O governador Silval Barbosa (PMDB) finalmente pôs fim à ‘novela’ envolvendo a participação do Partido Social Democrata (PSD) no staff e anunciou os nomes dos quatro gestores que assumirão as vagas deixadas pelo partido. Conforme havia prometido, Silval optou por gestores com perfis técnicos exigidos para os cargos.
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Deucimar nega envolvimento com irregularidades em obras

Publicado em Quinta - 29 de Março de 2012 | por Téo Meneses

O vereador Deucimar Silva (PP) afirma que está sendo crucificado e correndo risco de cassação por suposto superfaturamento na reforma do prédio da Câmara de Cuiabá por ter combatido corrupção na Casa. A afirmação foi feita durante depoimento prestado na noite de quarta-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em que até reforço policial foi cogitado para conduzir coercivamente representantes da Alos Construtora, responsável pelo serviço que teria sido superfaturado em mais de R$ 1,1 milhão.
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