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CNPG defende MP para combater criminalidade
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) defende que o Ministério Público mantenha o direito de investigar infrações penais, na busca da elucidação do crime e do seu autor. Com isso, posiciona-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal (...).
Dívidas não pagas é quase metade do valor da construção da Ponte Sérgio Motta
Estado deverá pagar R$ 14 milhões à empresa italiana
A empresa italiana Rivoli S.P.A. deverá receber do Estado o valor de R$ 14 milhões, por dívidas que não teriam sido pagas, quando da construção da ponte Sérgio Motta, que liga Cuiabá a Várzea Grande. A dívida originária era de US$ 3 milhões, com as correções e juros em moeda brasileira, o montante chega próximo da metade do valor da obra, que foi de R$ 27 milhões.
Bancada de Mato Grosso é líder
Os três senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) assumiram a liderança dos seus respectivos partidos e compõem a bancada na defesa dos interesses do Estado. Na reunião dos líderes, em Brasília, todos marcaram presença e junto ao presidente do Senado, José Sarney, colocaram em pauta temas relevantes para Mato Grosso.
Jaconias perde tentativa de retorno à prefeitura
O imbróglio da principal cidade do oeste, Tangará da Serra, parece ter chegado ao fim. Após o prefeito Júlio César Ladeia (PR), o ex-vice-prefeito, José Jaconias (PT), e mais quatro vereadores serem cassados por improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça negou o mérito de um recurso protocolado pelo vice. Ele tentou, sem êxito, reverter seu afastamento.
Atitude não contribui, diz procurador
O procurador de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Luiz Alberto Esteves Scaloppe afirma que a decisão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), de autorizar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, é um jogo publicitário. Para ele, as informações não irão contribuir em nada para as investigações que apuram possível crime de improbidade administrativa, supostamente praticado por Maggi na aquisição de máquinas e caminhões para o Programa “MT 100% Equipado”, lançado durante sua gestão como governador.
Verba está com repasse atrasado
Membros do PSD estão pleiteando uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) para cobrar agilidade nos repasses para o município de Várzea Grande. A verba prevista para ser revertida à pasta de Saúde estaria com dois meses de atraso, totalizando um montante de R$ 2 milhões.
Sai edital de seleção para OSS administrar Hospital Municipal de Sinop
A secretaria estadual de Saúde abriu o chamamento público para seleção da Organização Social da Saúde (OSS) que vai gerenciar o Hospital Municipal de Sinop - que ainda vai entrar em funcionamento. O aviso publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, aponta que as interessadas devem entregar as propostas de trabalho e habilitação no dia 3 de março. A homologação final sai em abril.
Setor produtivo e AL selam parceria para impulsionar o Estado
Representantes da classe produtora reafirmaram o compromisso com a Assembleia Legislativa para acompanhar e sugerir melhorias nos projetos e ações voltadas ao setor produtivo. Com isso, a categoria quer impulsionar o Estado com a cobrança de medidas que melhorem as estradas e contribuam com a arrecadação, sem onerar a cadeia produtiva.
Pesquisa definirá candidato do PR
O candidato do PR à prefeitura de Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá) será definido por meio de pesquisa qualitativa. Entre os cotados estão os deputados estaduais Sebastião Rezende, Hermínio J. Barreto e Ondanir Bortolini, o ‘Nininho’, além do deputado federal e presidente estadual da sigla, Wellington Fagundes.
STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quinta-feira (16) à tarde com a continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.