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Deputados derrubam veto de governador e promulgam lei que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado em MT
O autor do projeto é o deputado Ulysses Moraes (DC). Ele disse que o governo não apresentou motivos plausíveis para vetar o proposta.
Três senadores de MT são favoráveis a prisão após condenação em 2ª instância
Também cobrou entendimentos que garantam solidez e segurança jurídica da decisão. "Não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos, trazendo mais insegurança à população" - frisou.
Lei irá garantir criação eficiente de políticas públicas para os serviços de saúde em Mato Grosso
O desenvolvimento, implantação e manutenção do Software de domínio livre do Sistema de Informação Estadual de Vigilância Sanitária (SVS) e Painel de Indicadores do SUS MT (Indica SUS-MT) serão realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso através de convênio já firmado.
Governador apresenta balanço a prefeitos e demonstra que ações têm ajudado a consertar MT
Na apresentação, Mauro Mendes lembrou a situação caótica em que recebeu o Estado, com restos a pagar na ordem de R$ 3,5 bilhões, devendo 11.424 fornecedores, atraso de 11 meses no repasse obrigatório da saúde, além de 50% das viaturas paradas por falta de pagamento e 335 obras paralisadas.
Juiz arquiva inquérito sobre R$ 14 milhões para compra de votos num motel em Cuiabá
De acordo com a denúncia inicial, R$ 14 milhões teriam como destino a redistribuição entre os cabos eleitorais para votar em candidatos ao Legislativo.
Estado de calamidade financeira não deve ser renovado, diz secretário
O decreto de Estado de calamidade financeira se encerrou no dia 17 de novembro. O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de 6 meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.
Botelho destaca importância do Certificado de Responsabilidade Social
Conforme Botelho, responsabilidade social é quando as empresas decidem, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Que implica a noção de que uma empresa não tem apenas o objetivo de fazer lucro, ou seja, além de trazer benefício financeiro às pessoas que trabalham nela, também contribuem socialmente para o desenvolvimento do seu meio.
Relatora das contas de Taques, Janaina vê "lambança", mas não adianta reprovação
Janaina, que fez oposição a Taques durante toda gestão do ex-governador, não adiantou se o parecer será pela aprovação ou reprovação. No entanto, adiantou que sua análise aplica os mesmos critérios que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) utiliza para reprovar contas de municípios.
AL desiste de analisar neste ano projeto que proíbe pesca nos rios de MT
Denominado Cota Zero – que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
Botelho teme inserção de MT no Cadin e pode suspender recesso de fim de ano na AL
De acordo com o Governo, o déficit financeiro da Previdência do Estado gira em torno de R$ 115 milhões mensais, um rombo de mais de R$ 1 bilhão por ano.