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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) para suspender decisão que o impede de assumir novo mandato no Senado.

Depois de disputar espaço por cargos no governo federal, PT e PMDB protagonizam agora um embate no Senado pela divisão das presidências das comissões permanentes da Casa.

Ao analisar recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, reclamou da vaga em aberto na Corte.

Um projeto de lei prevê que membros do Executivo sejam proibidos de trocar o domicílio eleitoral enquanto exercerem mandato. O veto se estende a presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos.

Se, por um lado, a política de contenção de gastos da presidente Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o Orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior, por outro, a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário em 56%, pleiteada desde 2009 por meio de um projeto de lei.

O Movimento Pró-Justiça denunciou ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) um suposto esquema de desvio de dinheiro público de obras da rodovia BR-174. O assunto é tema de um vídeo que vazou na internet em que o deputado federal eleito de Roraima Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, aparece relatando o suposto crime, que envolveria o senador reeleito Romero Jucá (PMDB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), o governador Anchieta Júnior (PSDB) e o deputado federal Luciano Castro (PR).

O DEM ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que a legenda não pode receber os votos dos candidatos considerados inelegíveis. A ação também contesta uma interpretação do TSE sobre um artigo da Lei das Eleições inserido na minirreforma eleitoral de 2009.

A presidente da República, Dilma Rousseff, abandonou uma tradição que vigora no Brasil há quase 40 anos em nome de sua privacidade. Símbolo da presença do chefe de Estado, a bandeira verde com o brasão da República – o Pavilhão Presidencial - não será mais hasteada no Palácio do Planalto toda vez que o presidente ali estiver.

Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.