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Bolsonaro assina MP que permite às empresas reduzir salários
Uma inovação da nova rodada é a previsão de que eventuais pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador poderão ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em dívida ativa.
MP que permite renegociar dívidas de fundos regionais é aprovada
Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI); estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.
CPI da Pandemia é instalada e Renan Calheiros é confirmado relator
Durante a reunião, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.
Em 20 anos, Câmara dos Deputados gasta R$ 6,4 bi com cota
Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete, no valor mensal de R$ 111,7 mil, para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que podem trabalhar em Brasília, ou no Estado pelo qual o deputado federal foi eleito.
Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.
Bolsonaro veta integramente Projeto de Lei que altera o ECA
O projeto estabelece que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável", que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. O ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família de nascimento.
Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Base de Bolsonaro age para minar CPI da Covid no Senado, diz jornal
Segundo o jornal, aliados de Bolsonaro montaram uma força-tarefa para minar a CPI, apresentando uma série de questionamentos durante a sessão marcada para as 16h, a fim de evitar que Pacheco leia o requerimento da criação da comissão.
Bolsonaro age como um "monarca presidencial", diz ex-STF
Na avaliação de Celso, a determinação, por Barroso, de abertura da 'CPI da Covid' no Senado foi uma decisão "corretíssima" e ancorada em uma série de precedentes firmados pelo próprio Supremo. O ministro aposentado também rechaçou os ataques feitos por Bolsonaro ao seu ex-colega de Corte.