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Segundo apurou o Estadão, o ministro Ramos afirmou na reunião preferir a vacina de Oxford/AstraZeneca do que a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e entregue no Brasil pelo Instituto Butantan, órgão ligado ao governo de São Paulo.

Uma inovação da nova rodada é a previsão de que eventuais pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador poderão ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em dívida ativa.

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI); estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.

Durante a reunião, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.

Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete, no valor mensal de R$ 111,7 mil, para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que podem trabalhar em Brasília, ou no Estado pelo qual o deputado federal foi eleito.

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.

O projeto estabelece que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável", que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. O ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família de nascimento.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Segundo o jornal, aliados de Bolsonaro montaram uma força-tarefa para minar a CPI, apresentando uma série de questionamentos durante a sessão marcada para as 16h, a fim de evitar que Pacheco leia o requerimento da criação da comissão.