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PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.
Senado prepara nova PEC para incluir estados e municípios na Reforma da Previdência
A edição de uma PEC paralela foi idealizada durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada.
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana
Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.
Bolsonaro: invasão de telefone é crime e ponto final
O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald e que não foi pago para isso.
Notícias falsas nas eleições de 2020 preocupam especialistas
Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país.
Bolsonaro não quer impedir divulgação de dados do Inpe, diz porta-voz
O presidente vem desde o fim de semana criticando a divulgação de dados de desmatamento. Ele chegou a questionar a validade dos números na última sexta-feira (19), em café da manhã com correspondentes internacionais. "Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido", disse Bolsonaro.
Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça, diz Maia
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade
O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.
Bolsonaro pede que Congresso não suspenda decretos do porte de armas
O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.