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Os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vão integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu na noite de ontem.

Em evento nesta terça-feira que reuniu, em Brasília, os primeiros formandos em medicina beneficiados pelo ProUni (Programa Universidade para Todos), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os governos anteriores de "descaso" com a educação do país.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi afirmou na tarde desta terça-feira, em São Paulo, que o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva "descansará quatro anos" e "voltará jovem e cheio de energia" para o "bem do Brasil". "O presidente Lula hoje tem 62 anos. Agora ele vai descansar quatro anos, obrigatoriamente. Daqui a quatro anos terá 66 anos e vai poder trabalhar mais 8 anos, para o bem do Brasil, para aí chegar na idade de 74 anos, jovem e cheio de energia como eu", disse o premiê italiano.

Os argumentos técnicos apresentados pela equipe especializada em Direito Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU) têm garantido a vitória da instituição na maioria das Representações (RP) protocoladas contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O saldo positivo da excelente atuação da AGU, realizada por advogados da Procuradoria-Geral da União (PGU), pode ser constatado pelo resultado dos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a AGU obteve resultado favorável em dez das 14 RPs.

Se as urnas garantirem certas candidaturas que vêm por aí, nada será como antes na câmara alta do Legislativo: o Senado vai tremer! As últimas convenções confirmaram nomes que só de pronunciar são garantia de polêmica, espetáculos e berreiro da tribuna.

Um artifício patrocinado por dois senadores tucanos pode ressuscitar a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, sepultando uma das principais conquistas da reforma da Previdência (emenda 41) aprovada em dezembro de 2003. A nova bomba fiscal está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que em maio tornou inelegível por três anos o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.