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Gilmar Mendes devolve ação de improbidade contra Wellington Fagundes à Justiça de MT
O ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e determinou o retorno do processo ao juízo da 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso
Mensalão mineiro deve ficar para 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG)
Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014
Gilmar Mendes vota contra reabertura de julgamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) contra a possibilidade de reabrir o julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com o voto do ministro, o placar da votação está em 5 votos a 4 a favor da validade dos recursos. Faltam os votos de dois ministros
PSDB pede punição a Dilma por propaganda antecipada
O PSDB ajuíza no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (11/9), representação contra a presidente Dilma Rousseff. O partido afirma que Dilma fez propaganda eleitoral antecipada em discurso transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 6 de setembro, que tinha como tema o feriado de 7 de Setembro, data da Proclamação da Independência
Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Leréia por 90 dias
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) por 13 votos a 3 parecer pela suspensão por 90 dias do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), investigado em 2012 por manter relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e quadrilha. O pedido agora segue para o plenário da Câmara, que decide no voto sobre a suspensão do mandato