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Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei
Foi sancionada e publicada sem vetos, nesta quinta-feira (15), pela presidente Dilma Rousseff, a lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação. A norma resultou de projeto de lei do Senado aprovado em 3 julho pela Casa depois de negociação entre o presidente Renan Calheiros, o presidente da CPI do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), líderes partidários e um grupo de artistas liderado pela produtora Paula Lavigne
Supremo mantém condenação de ex-funcionária de Marcos Valério
Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acompanharam o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, e negaram nesta quinta-feira (15) os recursos apresentados pela ex-diretora administrativa da SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério, Simone Vasconcelos
Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe denunciam ameaças de colegas
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que subirá à tribuna do Senado nesta tarde para denunciar que ele e o senador João Capiberibe (PSB-AP) estão sendo ameaçados por colegas. “Eu e o senador Capiberibe nos sentimos ameaçados, e vamos encerrar essa ameaça na tarde de hoje [13]. Chega de coisa de bastidor, de conchavo", afirmou
Parlamentares fazem farra com aluguel de veículos
Enquanto milhões de brasileiros dependem de um transporte de péssima qualidade para se locomoverem, como deixaram claro os protestos de junho em várias cidades brasileiras,os parlamentares federais contam com uma excepcional ajuda do contribuinte para nunca ficarem a pé
Câmara pode votar PEC do Orçamento Impositivo e royalties para educação e saúde
As prioridades de votações da Câmara na próxima semana são a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a conclusão da apreciação dos destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Outras propostas também prioritárias, como as que tratam dos crimes hediondos e da minirreforma política, podem ser votadas no decorrer desta semana