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Gilmar Mendes adota rito abreviado para julgamento de ADI contra Lemat
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o chamado “rito abreviado” para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra artigos da lei 8.651/ 2007 e contra quatro decretos, todos referentes à reativação da loteria do estado de Mato Grosso (Lemat). Isso quer dizer que o mérito da ação deverá ser julgado diretamente pelo plenário do STF, sem análise do pedido de medida cautelar
Tribunal repassa R$ 636,5 mil de vale-alimentação para conta de ministros, diz jornal
O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou R$ 636,5 mil do programa de fiscalização da aplicação de recursos públicos, principal função do tribunal, e repassou para a conta pessoal de 18 ministros. O dinheiro corresponde ao auxílio-alimentação retroativo. As informações são do jornal O Globo