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Senado inicia discussão de propostas que mudam punições a juízes
O Plenário do Senado iniciou, ontem, o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados (PEC 53/2011). No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público (PEC 75/2011), foi adiada
Congresso aprova novas regras para votação de vetos presidenciais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e decidiu deixar na "geladeira" 1700 vetos antigos, entre eles dispositivos barrados do Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário
Impasse adia votação dos royalties para educação e saúde
Obstrução anunciada pelos partidos políticos adiou a conclusão da votação do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo (compensação paga pelas petroleiras à União pela exploração do insumo) para educação e saúde na Câmara. A obstrução retirou deputados do plenário, o que inviabilizou a votação
Aprovado projeto para estimular instalação de empresas em ZPEs
O plenário do Senado aprovou ontem (9) mudanças nos incentivos para as empresas que se instalam nas zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Elas têm o objetivo de estimular as exportações. A principal mudança aprovada reduz o percentual mínimo da receita da empresa