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Temer diz que não sabe se vai haver reforma ministerial
O tema reforma ministerial não está sendo tratado pela presidenta Dilma Rousseff neste momento. De acordo com o vice-presidente da República, Michel Temer, que passou o dia na capital portuguesa, onde se encontrou com o presidente português, Cavaco Silva, e com o ex-presidente Mário Soares, Dilma não conversou com ele sobre o assunto e que não sabe se vai haver reforma ministerial
Governo Dilma mantém avaliação ótima/boa em 62%, diz CNI/Ibope
A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff se manteve em 62 por cento em dezembro, enquanto sua aprovação pessoal passou para 78 por cento, contra 77 por cento há três meses, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira
Deputados condenados estão acima da Justiça, questiona leitor
Na justiça inglesa o que prevalece é o conceito do pré-julgado -quando a justiça não é baseada em leis, mas, sim, em julgamentos anteriores
Sobre uso particular de helicóptero, Alckmin diz que é governador "24 horas"
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) se manifestou nesta quinta-feira, 13, a respeito da viagem de helicóptero oficial que fez para um motivo particular, buscar os netos recém-nascidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. O voo aconteceu na sexta-feira passada, conforme mostrou reportagem do Estado. Ele disse que esse tipo de uso tem embasamento na lei
Cidinho Santos cobra medidas para minimizar prejuízo causado ao setor produtivo
Nos próximos dias um grupo de trabalho será criado pela Casa Civil, para avaliar a portaria do Ibama - que proíbe a utilização de inseticidas que contenham quatro princípios ativos específicos na forma de pulverização aérea-, e que tem preocupado o setor produtivo, especialmente os produtores de soja e algodão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13.12), em audiência dos deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
Deputado do Rio vai ao STF tentar impedir votação do veto dos royalties
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) protocolou eletronicamente na madrugada nesta quinta-feira (13) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties
Jurisprudência do CNJ está disponível na internet
Está disponível na página principal do site do Conselho Nacional de Justiça a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema eletrônico, chamado Infojuris, traz todas as decisões do CNJ, desde que foi instalado, em 2005. O anúncio foi feito durante sessão plenária desta terça-feira (11/12), pelo conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados
Comissão do Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida
Os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado
Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties
Em uma sessão bastante tumultuada, o plenário do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e Senado) aprovou o regime de urgência para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de distribuição das receitas de exploração e produção do petróleo (royalties e participação especial). Votaram a favor 408 parlamentares (348 deputados e 60 senadores) e foram 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores). Houve uma abstenção entre os deputados
Taques quer PEC para que condenados percam mandato
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a cassação dos deputados federais condenados por envolvimento no esquema do Mensalão, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou proposta de emenda parlamentar (PEC 60/2012) que torna automática a perda de mandato de parlamentar com condenação criminal transitada em julgado. A matéria altera o artigo 55 da Constituição Federal para extinguir a necessidade de deliberação do Senado ou da Câmara Federal sobre perda de cargo eletivo de seus membros