Notícias Politica Brasil
Defesa consegue adiar julgamento de denúncia contra Jayme Campos pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) julgamento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso e senador Jayme Campos (DEM), Domingos Sávio Pedroso de Barros (ex-secretário estadual de Saúde e ex-vereador de Várzea Grande) e Moacy Lopes Suares (ex-presidente de comissão de licitação no governo estadual)
MPF quer que planos de saúde reembolsem o dobro dos valores pagos indevidamente
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago. A recomendação é contrária à Resolução Normativa nº 48/2003, da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes somente a quantia cobrada de forma abusiva
Câmara aprova emendas e reajuste de servidores vai à sanção presidencial
Os deputados aprovaram ontem (23) todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso Nacional. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado: 2013, 2014 e 2015
Ministro dos Transportes desembarca em MT e lança obras
Ministro dos Transportes, César Borges (PR) desembarcou na manhã desta terça-feira (23) em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) para o lançamento das obras de duplicação da BR-364, trecho entre a cidade e Jaciara (144 km ao sul da Capital)
CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em MG
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na sexta-feira (19/4), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que defendia a exigência de averbação das áreas de reserva legal no estado. Adecisão liminar do CNJ revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
Mantega: política monetária para objetivos domésticos é aceitável
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira (19) que esforços de política monetária voltados para objetivos domésticos são aceitáveis. Ele ressaltou que é preciso se manter vigilante em relação ao câmbio