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Próximo presidente do TST atende OAB e fará novo cronograma do PJe
Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no próximo dia 05, informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Trabalhista (PJe-JT). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levou a preocupação com o fato de o PJe estar sendo instalado de modo açodado pelos tribunais, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Carlos Alberto disse que quer contar com a participação da OAB e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para elaboração do cronograma abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País
OAB defende em Roraima fim do financiamento de campanha por empresas
“Empresa não tem ideologia e nem partido, devendo estar fora do financiamento das campanhas eleitorais no país”. A afirmação foi feita na sexta-feira (22) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao defender, na posse dos novos dirigentes da Seccional da OAB de Roraima, em Boa Vista, alteração urgente na legislação para acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais no país. A defesa da medida como forma de garantir a tão esperada reforma política e de pôr fim do abuso do poder econômico arrancou aplausos de parte dos 1.070 advogados de Roraima, presentes ao auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico da capital
Por sugestão de Taques, comissão confirma convite a ex-ministro da Justiça
A comissão especial instalada no Senado para discutir a reforma do Código Penal aprovou nesta quinta-feira (21) convites para que Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (procurador da República e relator da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto) e Miguel Reale Júnior (advogado e ex-ministro da Justiça) participem de audiência pública no próximo dia 28, conforme sugerido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT)
Ministros homenageiam memória de Sálvio de Figueiredo
O Superior Tribunal de Justiça prestou, nesta terça-feira (19/2), homenagens ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que morreu na última sexta (15/2), aos 73 anos. Teixeira foi vice-presidente do STJ e idealizou a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ele também foi co-fundador da Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Conselho Nacional de Justiça não admite pedido de revisão disciplinar contra Perri
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira (19) pedido de revisão disciplinar apresentado pelo advogado Marcos Souza de Barros contra o desembargador Orlando Perri, ex-corregedor (2007-2009) e futuro presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
Líderes vão discutir no Palácio do Planalto estratégia para Orçamento e vetos
Líderes governistas se reúnem nesta segunda-feira (18), na Casa Civil da Presidência da República, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame