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Em visita ao Congresso Nacional, deputados mirins conversam com Cidinho sobre o dever do parlamento
Durante um lanche na tarde de quarta-feira (06.12) com o senador Cidinho Santos, 24 deputados mirins ouviram do parlamentar a importância em acompanhar o dia a dia do legislativo. E ainda, a relevância em estudar a elaboração de leis que venham a contribuir com o progresso da sociedade
Câmara aprova projeto que define organização criminosa
O Projeto de Lei 6.578/2009, que prevê punição para as organizações criminosas, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5/12). A matéria define organização criminosa como associação, de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática reiterada de crimes
Cidinho irá homenagear 40 anos da Embrapa com sessão especial no Senado federal
O senador Cidinho Santos, apresentou à Mesa diretora do Senado, nesta quarta-feira (05.12), um requerimento para realização de sessão especial em comemoração aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A solenidade deve acontecer no dia 26 de abril de 2013, oportunidade que o parlamentar fez questão de destacar, “será uma justa homenagem à empresa que é orgulho para o nosso país”
Sessão sobre vetos ocorrerá semana que vem
Lideranças de diversos partidos se reuniram com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB), e definiram que, na próxima semana, será convocada uma sessão para apreciar o pedido de urgência para votação da derrubada do veto que a presidente da República, Dilma Rousseff, fez à lei que redistribui os royalties do petróleo. Dilma retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados
Marco Aurélio Mello propõe redução drástica de penas do mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs novas penas para 16 dos 25 condenados na ação penal do mensalão com base no princípio da continuidade delitiva, que reduziria de 40 anos para 10 anos e 10 meses a pena do empresário Marcos Valério, operador do esquema, e levaria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ao regime aberto
MP pede prisão de acusados por corrupção em Araçatuba
Promotores de Justiça de Araçatuba, no interior paulista, denunciaram e pediram a prisão preventiva de um diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas e de um advogado, professor de ética de Direito, acusados de receber propinas para fraudar laudos da perícia e beneficiar o dono de um arsenal de armas, munições e acessórios, avaliado em mais de R$ 1 milhão
Relator vota contra unificação de crimes no STF
O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou de forma contrária ao pedido da defesa de que a Corte reconhecesse que alguns dos crimes teriam sido cometidos em regime de continuidade, o que, na prática, reduziria as penas aplicadas. Depois disso, o ministro Marco Aurélio Mello votará sobre o tema. Ele já antecipou em sessão anterior que concorda com alguns dos argumentos das defesas
Dilma tem obrigação moral de garantir corte, diz Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB) repudiou veementemente nesta quarta-feira (5) as declarações feitas hoje pela presidente Dilma Rousseff que responsabilizaram os tucanos pelo corte menor na conta de energia elétrica a partir de 2013. Aécio disse que Dilma e PT têm a obrigação moral de garantir a redução média de 20% já prometida, sob o risco de cometer "estelionato eleitoral"
Justiça determina que pagamento de royalties seja feito em juíz
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado conta a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes