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STF pode decidir hoje se Pedro Henry perde mandato
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem colocar em discussão, na sessão de hoje, se cabe a corte decidir se os deputados federais condenados no esquema do mensalão devem ou não perder os mandatos. A dúvida que paira é a competência de qual órgão deve tomar esta decisão (cassação), se o STF ou a Câmara dos Deputados
Senador Cidinho quer derrubar veto dos royalties; MT perderia R$ 600 milhões
O senador José Aparecido dos Santos, o "Cidinho" (PR), afirmou que é a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o artigo 3º do projeto que propõe a distribuição dos royalties do petróleo. Ele deve juntar forças com outros senadores de Mato Grosso e também de outros estados prejudicados com a medida que também trabalham pela derrubada do veto presidencial. Ele apontou que o projeto como foi aprovado iria incrementar o orçamento do Estado e municípios com mais de R$ 100 milhões para o próximo ano. Atualmente, governo e municípios dividem recurso estimado em R$ 15 milhões ao ano. Cidinho disse que a presidente alegou "insegurança jurídica" para vetar a redistribuição dos royalties
Deputado faz ameaça para forçar votação de projeto
O deputado Paulino da Força, depois de protocolar um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff para até o dia 17 de dezembro, para tentar convencê-la da importância da votação do projeto que acaba com o fator previdenciário, deixou o Planalto nesta terça-feira (4) ameaçando atrapalhar as votações de interesse do governo. "O governo precisa de orçamento, precisa de crédito, de votar Medidas Provisórias. Então, tudo que o governo precisar agora, não terá mais porque nós vamos atrapalhar", advertiu o deputado Paulo Pereira da Silva
Na Câmara, Romário pede CPI para investigar a CBF
Apoiado em denúncias publicadas pela imprensa brasileira ao longo do ano, o deputado federal Romário (PSB-RJ) quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão de Ricardo Teixeira à frente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
Câmara aprova PEC que amplia direitos de doméstica
A Câmara concluiu nesta terça-feira (4) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora-extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal
Aécio acusa governo de intervenção no setor elétrico
Um dia depois de ser lançado à sucessão presidencial de 2014 pela cúpula tucana, o senador Aécio Neves (PSDB) acusou o governo federal de fazer uma "profunda intervenção" no setor elétrico ao tentar aprovar, por meio da Medida Provisória 579/2012, a renovação das concessões de energia. Aécio afirmou que o governo está usando o discurso da redução da conta de luz, anunciada em cadeia nacional pela presidente Dilma Rousseff em setembro, para mexer na "solidez das empresas de energia"
Tolerância zero para direção sob efeito de álcool volta à pauta
O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira (5). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta impondo "tolerância zero" para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator
Líderes do PSDB lançam Aécio à Presidência, mas ele diz que "é cedo"
Lideranças do PSDB, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lançaram nesta segunda-feira em Brasília como candidato à Presidência da República em 2014 o senador Aécio Neves (MG), que afirmou ser "cedo" e que "cumprirá seu papel, (mas) sem açodamento"
Para Mendes, julgamento do mensalão termina até 5ª
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira esperar que a corte termine de julgar o processo do mensalão ainda nesta semana. Durante seminário realizado em São Paulo, Mendes afirmou que os ministros devem encerrar a análise da ação penal 470, conhecida como mensalão, na quarta ou quinta-feira
Prefeitura usou este ano apenas 43% da verba para obras contra enchente
Perto do fim do ano e no início das temporadas de chuva, a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 43% do total previsto para obras antienchentes em 2012. Foram reservados R$ 678,4 milhões para melhorias de drenagem urbana neste ano, mas, segundo o último balanço divulgado pela administração municipal, em 12 de novembro, foram empenhados R$ 291,3 milhões