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Deputado quer regulamentar compra de ingressos pela internet em MT
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um projeto de lei que define normas para a regulamentação da venda de ingressos para atividades culturais, pela internet. O dispositivo tem propiciado abusos em vários estados brasileiros que já possuem este serviço. O mais comum dos excessos é a cobrança de valores exagerados, que varia entre 15% e 20% sobre o valor do ingresso, a título de taxa de comodidade.
Lula orienta Patrus a não replicar ataques de Lacerda
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou ao candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte, Patrus Ananias, evitar responder a eventuais ataques do principal adversário, o prefeito Marcio Lacerda (PSB). A "ponderação", no entanto, foi feita em jantar na quinta-feira (30), do qual os petistas participaram na casa do presidente do diretório socialista em Minas, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que até o momento não se engajou na campanha do correligionário.
Prorrogado prazo para votação do novo Código Penal em comissão especial
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. Com a finalidade de ampliar o debate sobre a reforma legislativa, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, pediu a prorrogação do prazo. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29.08) o requerimento.
Ex-presidente da Delta se mantém calado em depoimento à CPI
O ex-presidente da Construtora Delta Fernando Cavendish não prestou depoimento nesta quarta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido habeas-corpus para que Cavendisch permanecesse em silêncio à CPI. Contudo, o empresário teve que comparecer à comissão, pois o pedido de dispensa apresentado por seus advogados foi negado pelo relator do processo no STF, ministro Cezar Peluso.
Senado aprova operação de crédito para reestruturação da dívida de MT
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizou nesta quarta-feira (29) o governo de Mato Grosso a contratar operação de crédito externa junto ao Bank of America no valor de R$ 977.218.681,74, tendo o Wilmington Trust National Association como agente administrativo. A comissão aprovou relatório formulado pelo senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) e favorável à proposta. Souza avaliou a ideia como um "empréstimo inteligente". "O estado vai tomar um empréstimo e vai passar a pagar juros mais baratos. É uma forma de economizar recursos para o estado", disse.
Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e comissionados
O Senado fechou acordo para conceder reajuste o salarial aos servidores e funcionários comissionados de 15,8%, seguindo a proposta do governo federal para os servidores públicos do Poder Executivo.
Maioria no STF vota pela condenação de grupo de Valério e ex-diretor do BB
O julgamento do processo do mensalão foi retomado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), com votos divergentes sobre a responsabilidade de cinco dos 37 acusados.
Ministra Rosa Weber condena 5 por desvios na Câmara e no BB
A ministra Rosa Weber, a mais nova magistrada a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Cristiano Paz Ramon Hollerbach dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa. Rosa acompanhou a posição do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com exceção do segundo crime de peculato.
SC: prefeito tem candidatura cassada por transportar tijolos para o sogro
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por maioria dos votos, aceitar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassar a candidatura do prefeito de Tangará e candidato à reeleição Robens Rech (PMDB). A decisão modifica a sentença inicial, da 47ª zona eleitoral do Estado, que havia dado parecer favorável ao prefeito.