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De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano é de R$ 34,5 bilhões, o que representa um avanço de +2,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. A previsão de contratação de trabalhadores temporários também aumentou de 72,7 mil para 76,5 mil vagas em todo o país.

Os dados fazem parte da Estatística da Produção Pecuária, divulgada ontem pelo IBGE. Além dos resultados regionais, a pesquisa traz a atualização das informações nacionais preliminares disponibilizadas no dia 11 de novembro.

No cenário nacional, a pesquisa confirmou o volume de 8,2 milhões de cabeças de bovinos abatidos no país no terceiro trimestre de 2018, o que representou um crescimento de 7,2% frente ao trimestre anterior e de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

O projeto aprovado prevê que Mato Grosso receba um total de R$ 510 milhões, dos quais 20% devem ser entregues às prefeituras, de acordo com regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Maior exportador de commodities agrícolas do País, Mato Grosso é o Estado que tem maior participação na distribuição do FEX, criado para compensar a não cobrança de ICMS, estabelecida na Lei Kandir. Minas Gerais recebe R$ 261 milhões e o Rio Grande do Sul um total de R$ 189 milhões.

A maior lavoura brasileira, a cana-de-açúcar, deve fechar o ano com 675 milhões de toneladas, uma queda de 1,8%.

Também deverão ter recuo a laranja (-8,3%), mandioca (-3,5%), banana (-5,2%), batata-inglesa (-8,4%) e uva (-13,6%). Ao mesmo tempo, são esperadas altas para o café (28,7%) e o tomate (1,2%).

Segundo Basílio Bezerra, secretário adjunto Executivo da Secretaria de Fazenda, que está coordenando trabalhos do PDV, só com essa adesão na MTI, o Estado terá uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões, já em 2019. A razão para isso é que não existirá acréscimo na folha de pagamentos, visto que o PDV é parcelado no valor máximo do salário do servidor, sem descontos para a Previdência. O empregado que adere ao PDV recebe também uma indenização de 1,5 salário por ano.

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

A decisão cautelar foi divulgada no Diário Oficial de Contas no dia 21 de novembro e atendeu a Representação de Natureza Interna movida pelo Ministério Público de Contas.

O governador e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo, foram notificados pelo TCE para cumprimento imediato da decisão cautelar, o que os impede de conceder, ampliar ou renovar dispensa de pagamento do ICMS.

Segundo o consultor Pablo Padilha, diretor da agência de consultoria financeira para agronegócio (Cofan), há uma série de questões que atrapalham e se tornam entraves. “Começa pelo valor disponibilizado pelo Governo Federal, que geralmente é bem menor que a demanda do agronegócio brasileiro. Como é um recurso subsidiado pelo governo, se torna bastante atrativo para o produtor rural, o que gera uma corrida em busca deste recurso e não são todos que conseguem. Não vai ter dinheiro para atender à totalidade”, aponta.