Notícias Cidades/Geral
Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor
Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990)
PEC federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças
O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes
Com medo de novos ataques, motoristas ameaçam suspender transporte coletivo na capital; veja vídeo
O serviço de transporte urbano em Cuiabá pode ser suspenso em decorrência do medo do profissionais que atuam no serviço após os dois ataques a carros da empresa Expresso Norte e Sul a partir desta quinta-feira, 29. Nessa semana, em menos de 24 horas, dois ônibus foram queimados na região do Grande Pedra 90, em Cuiabá
Empresa terá que pagar R$ 500 mil por descumprir ações trabalhistas em MT
Um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Água Boa e a empresa NX Gold, do município de Nova Xavantina, que descumpriu obrigações trabalhistas. A empresa terá que pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 500 mil de indenização à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e à ONG Repórter Brasil, ambas atuantes contra o trabalho escravo. O Projeto de Qualificação Ação Integrada, de reinserção social de trabalhadores resgatados, também foi contemplado
Irmão do comandante do Gefron é flagrado com viatura no Manso
Um irmão do comandante do Gefron (Grupo Especial de Segurança na Fronteira), tenente-coronel PM Wancley Correa Rodrigues, foi flagrado pela Polícia Militar, na última sexta-feira (23), dirigindo uma caminhonete do grupo, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães
Inscrições para o XVI Exame da OAB podem ser feitas até 5 de fevereiro
As inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão abertas e podem ser feitas até 5 de fevereiro no site oab.fgv.br. A taxa de inscrição custa R$ 220 e o pagamento pode ser feito até 25 de fevereiro
Membros do Ministério Público passam a ter acesso ao Projudi
A partir desta semana, os promotores de Justiça passam a ter acesso ao Processo Judicial Digital (Projudi). A ferramenta permite que os membros do Ministério Público possam peticionar, requerer medidas e diligências a qualquer tempo nas ações cuja matéria seja de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública