Noticias Cidades/Geral
AMMP promove discussão sobre combate à corrupção em Rondonópolis
A associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) promoveu mais um encontro com os Promotores de Justiça da Região Sul do Estado, autoridades locais e a sociedade civil em mais uma etapa do Projeto Integração/Interiorização 2013
Enfermeira contamina no trabalho pelo vírus HIV deve ser indenizada; trabalhadora foi despedida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do OPS Planos de Saúde S.A. e da Unidade de Serviços Especializados (USE) condenado-os a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo vírus da AIDS, em acidente de trabalho. Os ministros restabeleceram a decisão do juízo de primeiro grau, que arbitrou a indenização no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais e R$ 300 mil por danos materiais
Juiz nega pedidos do MPE para anular licitação e condenar FDL e ex-presidente do Detran
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da vara especializada em ações civis públicas e populares da comarca de Cuiabá, decidiu extinguir -- sem resolução do mérito – ação civil pública em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pedia a anulação de procedimento licitatório realizado pelo departamento estadual de trânsito (Detran-MT) para concessão de serviço público referente a “registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou penhor”. O MPE queria ainda a condenação de Teodoro Moreira Lopes (ex-presidente do Detran-MT) e da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. por improbidade administrativa