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Direção de cadeia em MT é notificada a adaptar cômodos para quarentena de detentos
De acordo com a notificação, a unidade deve adaptar espaços para receber novos reeducandos, seja em razão de prisão recente ou pela transferência de outros estabelecimentos prisionais, nos quais deverão aguardar pelo prazo de 14 dias.
Empresas de água, luz, telefone e saúde são notificadas para não cortar serviços de devedores em MT
Entre as recomendações, sugere-se que não sejam suspensos os serviços de telecomunicações (internet e telefonia fixa e móvel) por eventual inadimplência do consumidor. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas.
MT paralisa emissão de novos RGs
São considerados casos urgentes: pessoas idosas, com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção, pacientes oncológicos e casos nos quais o RG seja indispensável para procedimentos de saúde como cirurgia e ou/ internações.
Pagamentos de despesas administrativas para Oscip devem ser comprovados por nota fiscal
O relator pontuou ainda que, em diversos outros casos, o TCE-MT têm apontado que as legislações vigentes não preveem a possibilidade do estabelecimento da cobrança de custos operacionais por parte do parceiro privado.