Notícias Cidades/Geral
Lojas Americanas deverão pagar R$ 500 mil em doações MPT em São Paulo
As Lojas Americanas deverão regularizar a jornada de trabalho dos funcionários e doar R$ 500 mil em equipamentos a entidades assistenciais. As obrigações fazem parte de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Osasco (SP) e homologado na 3ª Vara do Trabalho de Barueri no dia 16 de outubro. Em caso de descumprimento, a rede deverá pagar multa de R$ 25 mil por obrigação desrespeitada e R$ 500 por cada trabalhador prejudicado
AGU defende no STF que é indevida a extensão de gratificação a inativos e pensionistas da Receita Federal, Previdência e MTE
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a extensão da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, em seu percentual máximo, a servidores inativos e pensionistas. A questão é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 211, proposta pelo Partido Verde contra artigo da Lei nº 10.910/04 que reestruturou a remuneração dos cargos das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal da Previdência Social e auditoria-fiscal do trabalho
Dnit tem três meses para adotar medidas de segurança na Serra do Mangaval, entre Cáceres e Cuiabá
O Ministério Público Federal recomendou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) adote medidas de segurança aos motoristas que transitam na Serra do Mangaval, na rodovia BR 070, entre Cáceres e Cuiabá. A área é palco freqüente de acidentes trágicos que acabam por custar vidas. Foi concedido o prazo de três meses para que o Dnit adote as medidas recomendadas pelo MPF
Ibama flagra grupo extraindo madeira de terra indígena no Nortão
Fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam cinco bitrens, uma pá carregadeira, três tratores, duas caminhonetes e duas motocicletas. A operação, que contou com apoio da Polícia Militar Ambiental, flagrou extração ilegal de madeira na terra indígena Apiaká-Kayabi, localizada em Juara