Notícias Cidades/Geral
TCE estimula capacitação quanto a medidas cautelares e pedidos de rescisão
Cerca de 30 servidores da Secretaria Geral do Tribunal Pleno participaram da capacitação interna sobre medidas cautelares e pedidos de rescisão no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A proposta é relembrar alguns critérios ou até mesmo atualizar os servidores a respeito, focando principalmente nas bases do Regimento Interno, Regulamento Interno, Código do Processo Civil, doutrinas, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas decisões do Tribunal de Contas da União(TCU)