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Publicado em Quinta - 13 de Fevereiro de 2014

Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada

A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Publicado em Quinta - 13 de Fevereiro de 2014 | por Catarine Piccioni

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