Notícias Cidades/Geral
Ação aponta fraude em pagamentos de R$ 19 milhões e MPE perde condenação por imbrobidade
O procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Casa Civil, Eder de Moraes Dias, o governador do Estado, Silval Barbosa, ainda o engenheiro civil, Afrânio Rossi Brandão, do advogado Kleber Tocantins e de seu irmão Alex Tocantins Mattos, são alvos de ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pede o ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 12 milhões por uma esquema de pagamentos superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil
Obras para Olimpíadas e Paralimpíadas estão dentro do prazo, diz prefeito
A quase 20 meses do início das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou hoje (19) que nenhuma obra está atrasada para os jogos. A declaração foi feita em um balanço sobre os projetos olímpicos municipais, no Parque Olímpico da Barra, zona oeste da capital
Justiça revoga prisão e determina internação de motorista alcoolizado que matou 4 pessoas
A juíza Marcemila Mello Reis, da 5º Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva do motorista Joaci Leocádio Rabelo Júnior, indiciado por crimes de homicídio culposo, também por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado) e sob influência de álcool, foi preso e indiciado pelas mortes de Diego da Silva Kischel, Luciano Siqueira Campos, James Paes de Barros e também do policial militar Elson Demétrio Silva, na data de 26 de novembro de 2014, no viaduto da MT-040, saída de Cuiabá. Ele foi colocado em liberdade na última quinta-feira, 18
Juízes devem emitir sentenças por ordem cronológica com novo CPC
O texto do novo Código de Processo Civil (CPC), com aprovação concluída na quinta-feira (18) e agora encaminhado à sanção presidencial, prestigia a transparência como princípio na condução dos atos processuais. Uma das novas regras obriga juízes e tribunais a adotarem ordem cronológica de conclusão dos processos para emitir sentença ou acórdão, termo que define as decisões adotadas por colégio de magistrados