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Nova lei sobre notas fiscais tem pontos abertos
Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (10/12), a Lei 12.741/12, obriga que as notas fiscais informem, a partir do dia 10 de junho de 2013, o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. De acordo com a regra, prevista já no texto da Constituição de 1988, o comércio também poderá fornecer tais informações ao consumidor por meio de painéis dispostos em seus estabelecimentos. A lei foi bem recebida pela advocacia. Mas ainda há algumas ressalvas
Cerca de 200 presos devem passar Natal em casa com a família em MT
Quase 200 presos do regime semi-aberto que tiveram bom comportamento nos presídios e cadeias municipais de Mato Grosso podem ser beneficiados pelo indulto de Natal, também chamado de saída temporária, e passar as festas de fim de ano com as famílias. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) no decorrer de 2012 e os juízes das varas de execução penais são quem escolhem os reeducandos que devem ser beneficiados
Cuiabá é a única de Mato Grosso entre os 100 maiores PIBs
Cuiabá é a única cidade mato-grossense entre as 100 maiores com relação ao Produto Interno Bruto a preços correntes e participações percentuais relativas e acumuladas, considerando os três grandes setores de atividade econômica – Agropecuária, Indústria e Serviços – bem como os impostos, líquidos de subsídios. Está na 46ª colocação com R$ 11 bilhões. A participação acumulada de Mato Grosso é de 47%, uma das maiores no ranking. Porém a participação relativa é de 0,37%, uma das menores
Moradores constroem lombada em rodovia de MT após vários acidentes
Moradores da bairro Capão Grande, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, construíram uma lombada no trevo entre o bairro com a MT-407, mais conhecida como Rodovia dos Imigrantes. Mesmo sem permissão da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), a obra foi realizada na tarde desta terça-feira (11)
Juiz pede prioridade em casos de agressão contra mulher
Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o juiz Álvaro Kalix Ferro defendeu maior proatividade da magistratura e prioridade para o julgamento de casos envolvendo agressões por questão de gênero. “É necessário que os juízes saiam de trás da mesa e façam a diferença na sociedade”, afirmou. A palestra foi parte do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados — Módulo Nacional, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Criadores reclamam que ofertas de compra estão abaixo do preço de mercado
Moradores de área indígena de MT alegam que não têm onde deixar gado
Obrigados a deixar a terra indígena Marãiwatsédé, criadores de gado da região da comunidade de Posto da Mata, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, estão preocupados com o destino dos animais, já que as ofertas dos compradores estão abaixo do valor de mercado e nem todos conseguiram outro lugar de pastagem para transferir a criação. A operação para a retirada dos moradores começou nesta semana
Cícero morreu atropelado por jogador
Jogador que atropelou 2 na BA não tem licença para dirigir, diz delegado
Anselmo Ramon, 24 anos, jogador do Cruzeiro que atropelou dois homens e provocou a morte de um deles no fim de semana, na Bahia, não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (12) pelo delegado João Uzzum, titular da delegacia de Camaçari, unidade policial na região metropolitana de Salvador que investiga o caso
Contas são bloqueadas para pagamento de servidores
Pedido liminar de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi julgado procedente pela Justiça e o município de Nobres (146 Km ao Médio Norte de Cuiabá) terá 60% de suas contas bloqueadas. O dinheiro será utilizado para pagamento das remunerações em atraso dos servidores públicos municipais. A categoria está em greve desde o dia 28 de novembro
Policial baleado em assalto morre após quatro meses internado em MT
O policial militar Agripino de Oliveira Filho, 38 anos, baleado em setembro deste ano em uma tentativa de assalto em sua residência, em Várzea Grande, morreu, esta madrugada. Ele estava há mais de quatro meses internado em um hospital particular de Cuiabá