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A proposta (PLS 754/2011) altera a legislação do IRPJ (Lei 9.249/95) para permitir a dedução de doações a entidades civis legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, até o limite de 2% do lucro operacional da empresa.

De acordo com Marquezelli, as mudanças feitas pela Aneel deveriam ter sido propostas pelo Congresso ou por um decreto presidencial. “A Constituição atribui à União a competência para explorar os serviços por meio de concessão de instalações de energia elétrica”, afirma o deputado.

Em todo país, o relatório da Unicef aponta que 93.5% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos estão na escola, conforme a Pnad 2015. Entretanto, os 6,5% que faltam significam mais de 2,8 milhões na mesma faixa etária que podem não comparecer às salas de aula.

Após essa data, o recolhimento será integral, com acréscimo de juros e multa. Contribuintes que pagaram o IPVA no período de 1º a 22 de janeiro em cota única tiveram descontos de 5% e 3%.Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até três vezes mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de vencimento.

Nortelândia ficou na frente de municípios como Arenápolis, Nova Marilândia, Barra do Bugres, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Denise, Diamantino, e Nova Mutum.