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Tangará da Serra: Auxiliar de limpeza é vítima de golpe e tem FGTS sacado em MT
"Eles vão marcar um dia para comparar as assinaturas. Vou continuar procurando os meus direitos, pois esse dinheiro é um direito meu", explicou. A advogada Aparecida Maria Vieira explica que o golpe é considerado estelionato, de acordo com a Constituição Federal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
"O que nós temos na delação premiada é pena sem processo, sem instrução e sem juiz", afirma professor de Direito da USP
Mas, para o criminalista, não demora até que os efeitos de uma mudança tão brusca no devido processo legal chegue até os mais pobres e desfavorecidos. O problema é que o que se tem visto até aqui, analisa o professor, é que esses efeitos podem ser ainda mais negativos aos mais pobres, uma vez que o devido processo era o direito que se buscava conquistar.
TRT leiloa sede da Folha do Estado e Pajero de Eder Moraes nesta sexta-feira
Dentre os bens que serão leiloados estão a sede do jornal Folha do Estado e um veículo Mitsubishi Pajero do ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.
Chefe da Casa Militar de MT comprou equipamentos para escutas
As compras de equipamentos para a Polícia Militar devem ser feitas por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e não por membros da corporação, segundo o coronel Jorge Luiz de Magalhães, atual comandante da PM em Mato Grosso.