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Justiça revoga prisão e determina internação de motorista alcoolizado que matou 4 pessoas
A juíza Marcemila Mello Reis, da 5º Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva do motorista Joaci Leocádio Rabelo Júnior, indiciado por crimes de homicídio culposo, também por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado) e sob influência de álcool, foi preso e indiciado pelas mortes de Diego da Silva Kischel, Luciano Siqueira Campos, James Paes de Barros e também do policial militar Elson Demétrio Silva, na data de 26 de novembro de 2014, no viaduto da MT-040, saída de Cuiabá. Ele foi colocado em liberdade na última quinta-feira, 18
Juízes devem emitir sentenças por ordem cronológica com novo CPC
O texto do novo Código de Processo Civil (CPC), com aprovação concluída na quinta-feira (18) e agora encaminhado à sanção presidencial, prestigia a transparência como princípio na condução dos atos processuais. Uma das novas regras obriga juízes e tribunais a adotarem ordem cronológica de conclusão dos processos para emitir sentença ou acórdão, termo que define as decisões adotadas por colégio de magistrados
Juiz é demitido por trabalhar embriagado e dar ‘cavalo de pau’ na frente de Fórum
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela demissão do juiz Ariel Rocha Soares, da Comarca de Tabaporã (640 km ao Norte de Cuiabá), após depoimentos de servidores confirmarem que ele compareceu embriagado em audiências
Governo de MT insere novo procedimento para emitir ficha financeira
A Secretaria de Administração, por meio do secretário Pedro Elias de Mello, publicou portaria estabalecendo novo processo para solicitação de Ficha Financeira. Dentro dos novos parâmetros, a solicitação poderá ser feita pelo interessado, que são os servidores públicos e militares (ativos e inativos) e ex-servidores, somente por meio do disque servidor