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As condições criadas pela recente Lei Anticorrupção sobre acordos de leniência não trazem grandes vantagens para empresas que decidirem colaborar com investigações, afirma o ministro aposentado Gilson Dipp. Menos de três meses depois de deixar o Superior Tribunal de Justiça, aos 70 anos, ele analisou os dispositivos da Lei 12.846/2013 e vai abordar o tema às 19h desta quinta-feira (18/12), na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar parcial no Mandado de Segurança (MS) 33332 para suspender o afastamento preventivo do procurador da República Davy Lincoln Rocha, que responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de deixar de observar o decoro pessoal. O afastamento cautelar do cargo por prazo de 90 dias havia sido determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na instauração do PAD

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou liminar proposta pela empresa Piran Participações e Investimentos Ltda, que pede o despejo imediato do Supermercados Comper (Comati Comercial de Alimentos) do imóvel localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá

O jovem Henri Carlos de Souza, 24, foi atingido por seis tiros no abdome quando caminhava na calçada da avenida Alziro Zarur, no bairro Boa Esperança, na Capital. Testemunhas disseram que dois ocupantes de uma motocicleta Honda XRE 300 preta se aproximaram e o que estava na garupa metralhou a vítima