Noticias Cidades/Geral
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza. Para os ministros, a imposição do pagamento violou direito adquirido do morador
Juíza dispensa Ornellas de ser testemunha de vereador
O desembargador aposentado Manoel Ornellas pediu e a juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, deferiu sua dispensa como testemunha do processo que resultou da operação Assepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em abril do ano passado
Justiça acata ação contra reitor e outros servidores da Unemat
O juiz Wladys do Amaral, da comarca de Cáceres, acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MPE) contra Taisir Karin, Wilbum Cardoso, Aparecida Navarro, Jorge de Andrade, Ariel Torres e Adriano Aparecido Silva, servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)