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Todos os prédios públicos do município de Tangará da Serra, tanto da esfera municipal, quanto da estadual, e os prédios particulares que prestam serviços públicos deverão iniciar, no prazo máximo de 120 dias, as obras necessárias para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara Federal, faria, amanhã, em Brasília (DF), sobre a Instrução Normativa 1/2012, da Fundação Nacional do Índio (Funai). A instrução regulamenta o licenciamento ambiental em terras indígenas. Uma nova data ainda será definida

Por ter sido omisso em garantir a integridade física de um detento, o Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mãe, cujo filho enforcou-se no interior de um presídio na Região Oeste de Santa Catarina. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O ente público deve bancar pensão mensal, que sofrerá variação de 2/3 a 1/3 do salário mínimo ao longo dos próximos 42 anos

A prefeitura de Carlinda, através da secretaria de obras, vem promovendo a manutenção e recuperação das estradas vicinais. Duas patrols estão atuando na recuperação de estradas localizadas no setor D, que abrange as comunidades Monte Sinai, Emaús, Rio Jordão, Nazaré, Palestina e Monte das Oliveiras

A Comarca de Barra do Bugres (168 km a médio-norte de Cuiabá) fará processo seletivo para contratação de assistente de gabinete I. O cargo é para atuar na 1ª Vara. O subsídio bruto é de R$ 4.263,81. Além disso, o assessor recebe auxílio alimentação no valor de R$ 415,60

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a Diocese de Umuarama e o padre José Cipriano da Silva, da paróquia de São Tomé, perto de Cianorte, a pagarem indenização de R$ 100 mil a um garoto que sofreu abuso sexual quando tinha 14 anos, em 2002