Noticias Cidades/Geral
CNJ sugere que MT tenha mais varas para casos da lei Maria da Penha
As 66 unidades judiciárias criadas desde 2006 até o primeiro semestre de 2012 para casos referentes à violência contra mulheres estão distribuídas de forma desproporcional, segundo o documento intitulado “A atuação do poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha”, um estudo inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da lei 11.340/ 2006 nas cinco regiões do Brasil
Conferência nacional reúne governo e sociedade civil para debater estratégias de desenvolvimento regional
Representantes do governo, sociedade civil, instituições de ensino superior e setor empresarial de todos os estados do país estarão reunidos em Brasília (DF), de 18 a 22 de março, na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (I CNDR) para debater os novos caminhos da Política Nacional sobre o tema. Essa é a primeira vez que o governo federal realiza uma mobilização nacional para expandir o debate com a sociedade sobre os desafios para redução das desigualdades regionais
Estados não produtores avaliam PEC para garantir partilha dos royalties
Um dos principais articuladores políticos dos estados não produtores de petróleo, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça (19) que, diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as novas regras de distribuição dos royalties, parlamentares já estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a partilha mais igualitária entre os estados