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O juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Jones Gattas Dias, concedeu liminar determinado que o estudante Matheus de Assis Fonseca, de 10 anos, seja atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com serviço de “home care”, ou seja, tratamento médico domiciliar.

O Estado comemora o fato de Cuiabá ter sido apontada como uma das sub-sedes da Copa 2014 mais avançada no andamento das obras, mas a segurança pública preocupa.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançará nos próximos dias o edital de licitação que contratará a empresa encarregada de executar a duplicação da BR-163/364 no trecho entre Rosário Oeste e Diamantino (Posto Gil), que corresponde a 45,9 km. A obra exigirá investimentos no valor de R$ 227 milhões. O edital ainda está sob análise da Procuradoria Federal Especializada do DNIT em Mato Grosso. Finalizado esta fase, o edital passará pelo crivo da Superintendência e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial.

Visando ser referência na área de defesa social, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Cível de Cuiabá, criou um espaço no site institucional direcionado ao "Terceiro Setor". As informações disponibilizadas abrangem desde orientações básicas até instruções sobre prestação de contas anuais eletrônicas das fundações, associações e organizações sociais.

O empresário Ruy Pinheiro de Araújo, responsável pela comercialização do loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, em Cuiabá, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por publicidade enganosa, venda de lotes sem a devida inscrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e ausência de título legítimo de propriedade. Ele deverá ainda responder por falsidade ideológica, por ter inserido declarações falsas no processo que resultou na efetivação da comercialização da área.

Com o tema “Ministério do Trabalho agoniza”, servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE) lançam na quinta-feira, 15 de julho, às 9h, a campanha nacional em prol da melhoria das condições de trabalho e do Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCS).

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso gratuito sobre acessibilidade voltado a engenheiros, técnicos, arquitetos e tecnólogos da área de construção. E, nesta edição, serão oportunizadas dez inscrições para estudantes das mesmas áreas. As aulas serão ministradas no auditório do Crea-MT nos dias 22 e 23 de julho. "As inscrições apesar de gratuitas precisam ser feitas através do site www.crea-mt.org.br", lembra o instrutor e assessor do Conselho, Givaldo Dias Campos.

Visando melhorar a acessibilidade e desocupar as calçadas utilizadas irregularmente pelo comércio em Barra do Bugres, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e a Câmara Municipal. Com o acordo, a administração municipal terá que notificar todos os trabalhadores, comerciantes fixos ou ambulantes para desocuparem as calçadas da cidade, em um prazo máximo de 90 dias.

O prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho (PMDB), sancionou lei que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para os profissionais contratados pelos poderes Executivo e Legislativo da capital de Mato Grosso do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (14/07).