Noticias Cidades/Geral
Compete à Justiça Federal julgar ação de autoria do MPF
O fato de o Ministério Público Federal figurar como autor de Ação Civil Pública é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal para o processo. Assim reconheceu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial do MPF, que ajuizou ACP contra KPMG Auditores Independentes e o Banco Nacional. A Procuradoria buscava ressarcimento dos acionistas do banco pelos prejuízos sofridos com a quebra da instituição financeira, em 1995, decorrente de má gestão e falta de correta fiscalização por parte dos auditores
Tribunal de Justiça de MT abre licitação para compra de materiais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Portal www.tjmt.jus.br (serviços) dois editais de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a compra de materiais, pelo critério de julgamento “menor preço”
Mulher proibida de ir ao banheiro será indenizada
Uma operadora de recarga de bilhete único do metrô de São Paulo que relatou não poder se ausentar para usar o banheiro durante a jornada de trabalho receberá R$ 15 mil de indenização por dano moral
Exemplo de garra das mulheres paneleiras