Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013 | por Pedro Canário

Falta grave só veda benefício depois de homologada

 O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedeu a um condenado à prisão a redução da pena em um quinto, conforme manda o artigo 2º do Decreto 7.648/2011, que tratou do indulto daquele ano. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do TJ-MG
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Mais veículos e poucas obras nas BRs

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013 | por JOANICE DE DEUS

 O fluxo de veículos aumenta 10% ao ano no principal corredor viário de Mato Grosso – BRs 163 e 364 - enquanto as obras para adaptação e manutenção dos trechos não seguem a mesma velocidade. O fato faz com que as vias sejam palco de muitos acidentes, grande parte envolvendo carretas, e ainda prejudica a logística estadual
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Justiça quer que desembargador aposentado comprove origem lícita de dinheiro apreendido

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013 | por Catarine Piccioni

 
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TJ determina perícia em fórum de Sinop para averiguar denúncia de venda de sentenças

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou realização de perícia na comarca de Sinop para averiguar denúncia apresentada contra o juiz Paulo Martini por suspeita de venda de sentença e direcionamento processual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada na quinta-feira (18), sendo que a perícia deve ser realizada pela Polícia Técnica da Secretaria de Segurança (Politec) ou pela Polícia Federal
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Aposentado da Petrobras tem direito a paridade salarial

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 
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STJ admite Reclamação sobre taxa de esgoto no RJ

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 
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Associações firmam parceria com a CAB para centros não pagar água

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 Aproximadamente 100 centros comunitários e similares vão voltar a ser isentos do pagamento da tarifa de água e os valores cobrados nos últimos meses pela CAB Ambiental serão estornados – uma espécie de devolução contábil. O compromisso foi firmado na noite de sexta-feira(19), durante assembléia geral da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), com o diretor-geral da CAB, Ítalo Joffily, e a Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores Bairros (Femab)
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Justiça gratuita não dispensa depósito recursal no TST

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 
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Contrariar jurisprudência do STJ não motiva Reclamação

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 
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Dois sofrem tentativa de homicídio em Cuiabá

Publicado em Domingo - 21 de Julho de 2013

 Polícia registrou duas tentativas de homicídio na noite de sexta-feira (19) em Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, Ronivaldo Rosa de Oliveira, 26, foi esfaqueado no bairro São Gonçalo, por um homem que fugiu em uma motocicleta. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro
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