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A aprovação do relatório da lei Kandir nos plenários da Câmara e Senado vai integrar a pauta da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na próxima semana.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, está mobilizando os prefeitos para participar do evento, que também vai reunir representantes do governo federal e Congresso Nacional.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e realizará os trabalhos no local. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de necropsia.

Ele teve o seu bilhete premiado na Loteria Federal numa probabilidade de 1 em 88 mil pessoas, e levou o prêmio máximo.

Fraga disse que os atrasos estão prejudicando a prestação de serviço pelas prefeituras, que dependem dos recursos para o atendimento à população. A saúde, uma das áreas mais afetadas, acumula atrasos na ordem de R$ 184,2 milhões, referentes a parcelas da atenção básica e alta e média complexidade de 2016, 2017 e 2018.

Ao todo, quatro agentes fiscais foram destacados para as ações de fiscalização que irão verificar o exercício profissional e a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em empresas de armazenagem de grãos, órgãos públicos, obras civis, prefeitura, receituários agronômicos em propriedades rurais, postos de combustíveis, manutenções industriais e em alguns casos atender a denúncias.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que a instituição já acionou o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais.

“Será um dia de intensos debates, onde iremos fazer uma ampla reflexão sobre este importante tema ligado às condições de trabalho e as doenças ocupacionais que afetam a saúde dos trabalhadores, e quem tem sido tema de reflexões, no âmbito nacional e internacional”, sintetiza Ana Claudia.